Você sabe a diferença dos Crimes Contra a Honra? Calúnia, Injúria e Difamação?

Saiba a diferença e o que fazer caso seja vítima de um desses crimes.

Primeiramente, a vítima que sofreu crimes contra a honra, tem o prazo de seis meses para realizar a queixa crime, esse prazo é contado desde o dia que a vítima descobriu o causador do crime, caso a vítima não saiba que foi o autor do crime, é comunicado o ocorrido para polícia para que seja investigado.

Nestes casos, a vítima contrata um advogado e entrará com uma ação penal ou indenizatória, juntando neste processo todas as provas necessárias, caso exceda o prazo de seis meses, a ação penal não será mais valida, podendo entrar até três anos da data da ofensa apenas com ação indenizatória por danos morais.

Entenda do que se trata cada Crime Contra a Honra:

– CALÚNIA

Previsto no artigo art. 138 do Código Penal.

Sempre que alguém faz uma acusação falsa publicamente sobre outra.

Por exemplo: Alguém que lhe acusa de um roubo a qual você não cometeu.

A penalidade para pessoa que esta agindo caluniosamente contra você é de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além do pagamento de uma multa.

As pessoas que também sabe que a acusação é falsa e ainda assim divulgam, essas pessoas também são acusadas pelo crime de Calúnia.

-INJÚRIA

Previsto no artigo 140 do Código Penal.

A pessoa que ofende outra fisicamente, ou até mesmo com insultos e xingamentos, de forma verbal ou escrita, estará cometendo o crime de injúria, ou seja, quando ocorre atitudes negativas a qual atingem a dignidade ou autoestima de outra, será configurado injúria.

A penalidade para este crime é de detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses ou pagamento de multa, porém nos casos que envolvem a raça, religião ou alguma deficiência, será configurado como injúria discriminatória e sua pena será de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e pagamento de multa.

– DIFAMAÇÃO

Previsto no artigo 139 do Código Penal.

Quando uma pessoa acusa alguém publicamente de um fato mesmo sendo verdadeiro ou falso, porém desta acusação denigre a imagem de outra, ou seja, estará desonrando a reputação de alguém.

A pena é de detenção de 3 (três) meses a um 1 (ano) e pagamento de uma multa.

Em síntese, a Calúnia ocorre quando há uma acusação falsa de um crime, a injúria é quando ofende a dignidade de alguém e difamação é quando de um se faz acusação negativa da imagem de alguém.

Nos crimes de Calúnia e Difamação, caso o culpado argumente de forma convincente, sua pena será extinta. Já no caso de injúria a pena poderá deixar de ser aplicada se a vítima estiver provocado diretamente à ofensa.

 

  Por Creonilde Lopes – Márcio Beckmann Advogados Associados.

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