VAI SE CASAR?! SAIBA QUAL O MELHOR REGIME DE BENS PARA VOCÊ.

Quando um casal decide se casar, vários questionamentos passam por suas cabeças e um deles é qual tipo de regime que os bens do casal serão administrados durante o casamento. Existem cinco tipos de regimes: A comunhão parcial; a comunhão total de bens; a separação total de bens; a separação obrigatória de bens e a participação final nos aquestos.

A comunhão parcial de bens é a mais comum no nosso ordenamento jurídico, sendo aquele estabelecido em lei quando o casal não se manifesta a favor de outro regime de bens, significa que todos os bens adquiridos após o casamento serão de bem comum do casal, já aqueles bens que foram adquiridos antes do casamento continuarão de posse individual do casal, além da doação e sucessão realizados durante o casamento também não serão incluídos no regime de comunhão parcial.

A comunhão universal de bens é uma forma em que todos os bens adquiridos antes e depois do casamento se tornam bens do casal, os bens que não entram nesse regime são aqueles expressamente excluídos por lei (Herança e doação), em suma, aqueles bens adquiridos antes e depois do casamento serão do casal de forma absoluta.

A separação total de bens é uma forma em que os bens atuais e futuros sempre permanecerão de propriedade individual de cada cônjuge, nenhum bem será incluído na em eventual dissolução do casamento. Nesse caso, para que o casal possa entrar com habilitação nesse regime, o casal deve comparecer ao tabelionato de notas e fazer uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

A separação obrigatória, é quando a lei impede que haja comunhão para pessoas maiores de 70 anos e para menores de 16 anos, para evitar o interesse em casar com pessoas de melhores condições financeiras e conseguir bens que não possuía antes com o divórcio.

A participação final nos aquestos é uma forma de separação total de bens, todos os bens adquiridos antes e depois do casamento permanecem próprios de cada um, mas quando ocorrer fim do casamento (divórcio ou óbito) os bens que forem adquiridos durante o casamento serão partilhados em comum. É uma forma de regime de separação misto.

Dessa forma, caso você tenha alguma dúvida sobre o regime que irá adotar no seu casamento, procure seu advogado de confiança e saiba mais sobre o assunto.

  Dr. Cayo Lopes – Márcio Beckmann Advogados Associados

Deixe um comentário