Trabalhador, entenda um pouco sobre férias.

A atual Constituição Federal em seu artigo 7°, inciso XVII informa que o trabalhador terá direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Não obstante expressa dicção constitucional, você sabe como fazer jus a tal direito?

Férias é o período de descanso destinado ao empregado que tenha trabalhado por 12 meses, ou seja, nos termos do artigo 134 da Consolidação das Leis Trabalhistas, as férias são concedidas por ato do empregador, desde que o empregado tenha trabalhado por 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Interessante colocação a ser pontuada, é que, após a reforma trabalhista, tanto o empregado quanto o empregador, tem uma maior flexibilidade em relação ao fracionamento das férias. Com a atual redação dada pela Lei nº 13.467 de 2017, desde que haja uma concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Vale ainda trazer à tona algumas informações extras, por exemplo: O período de férias não pode ser iniciado nos dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado; A concessão das férias será em período que melhor se amolde aos interesses do empregador; O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

Portanto, com base nessas informações, observa-se que a lei impõe uma série de requisitos a serem cumpridos tanto pelo empregado como pelo empregador, que não se resumem a estes, cabendo a análise caso a caso. Logo, se restarem dúvidas acerca do seu direito, procure um profissional de sua confiança e esclarece a sua situação.

 Por Keven Cavalcante – Márcio Beckmann Advogados Associados

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