TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS – III

Caro leitor, continuando sobre os Títulos de Crédito mais comuns (Nota Promissória; Cheque; Documento Particular), hoje trataremos sobre o último deles, que é o Documento Particular assinado por duas testemunhas. Já tratamos sobre a nota promissória e seus requisitos, já tratamos sobre o cheque e seus requisitos. Tudo isso para que você, caro Empresário, saiba qual instrumento utilizar ao vender ou prestar serviços, para que em uma futura inadimplência do cliente, você consiga reaver seu crédito de forma mais simples possível.

Não há garantias que o seu cliente vá pagar corretamente, sabendo disso, toda Empresa deve se resguardar de eventuais inadimplências, utilizando os métodos legais.

 Documento Particular assinado por duas testemunhas:

O Documento Particular assinado por duas testemunhas, é um dos Títulos de Crédito que possui força executiva, podendo ser aplicado em diversas situações. É um documento bem versátil, podendo ser utilizado para compra e venda ou prestação de serviços, adequando-se as necessidades da Empresa, pois é a própria empresa que elabora tal documento.

Toda Empresa, independente do ramo de atuação no mercado, pode utilizar um Documento particular, cumprindo os devidos requisitos legais, para ter um instrumento com força executiva.

Sendo, basicamente, como um contrato, deve o documento deve conter em sua estrutura:

  • Identificação do Credor;
  • Identificação do devedor (e do fiador se tiver);
  • Deve delimitar o valor e o local da prestação;
  • Deve delimitar a forma de pagamento;
  • Deve ter o local e data da assinatura;
  • Assinatura do devedor;
  • Assinatura de duas testemunhas com indicação do CPF ou RG.

 

Estes são elementos mínimos que devem estar presentes no documento, cada empresa tem suas particularidades e necessidades, por isso cada Empresa deve adequar para suas situações. O profissional do ramo do Direito é capaz de adequar as particularidades da empresa, aplicando normas vigentes referentes a direitos e obrigações ao documento.

Aqui temos um exemplo básico de como é a estrutura do Documento Particular:

 

INSTRUMENTO PARTICULAR
CREDOR:
DEVEDOR:
FIADOR:
DO VALOR:
DO PAGAMENTO:
LOCAL E DATA
ASSINATURA DEVEDOR
CPF E ASSINATURA TESTEMUNHA 1
CPF E ASSINATURA TESTEMUNHA 2

É importante salientar que somente um profissional qualificado está apto para redigir este documento, pois erros materiais ou formais podem invalidar o documento e a relação jurídica, até mesmo levando prejuízos para sua Empresa.

Se você é um empresário que zela por sua Empresa, você tem que cuidar dela em todos os pontos, não deixando lacunas para que problemas entrem e se instalem na sua Empresa, de forma que futuramente seja mais oneroso corrigi-los. Invista na sua Empresa desde o início, contrate profissionais qualificados que levem mudanças nos setores que são fundamentais para seu crescimento.

 Dr. Rodrigo Coêlho – Márcio Beckmann Advogados Associados.

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