SUCESSÃO LEGÍTIMA: VOCÊ SABE O QUE É?

 

A sucessão legítima é a transferência causa mortis(causa da morte), ela ocorre  quando o de cujus (falecido) não possui testamento ou  quando o testamento prescreveu, pois não será válido. Portanto, no momento que uma pessoa morre e não possui testamento, a herança é transmitida aos herdeiros legítimos que são definidos seguindo uma ordem preferencial determinada por lei, ela constitui-se na distribuição dos bens aos herdeiros, e tal ordem de preferencia se fundamenta na relação familiar, o processo de sucessão possui a seguinte ordem:

  1. Aos descendentes
  2. Aos ascendentes
  3. Ao cônjuge
  4. Aos colaterais
  5. Aos municípios, Distrito Federal ou União

Dessa forma, as pessoas nascidas ou já concebidas no início da sucessão possuirão direitos. No processo de sucessão legitima, os herdeiros são requisitados seguindo esta ordem, de maneira que os próximos somente serão convocados na falta de descendentes da ordem anterior.  Na sucessão, os descendentes do falecido são herdeiros por excelência, pois são os convocados primeiramente, obtendo os bens de direito próprio, além de que também são herdeiros necessários, dessa maneira o falecido não poderá determinar em testamento ou doação, mais de 50% (cinquenta por cento) de seus bens para doações. As doações que são feitas a filhos e cônjuges são estabelecidas como uma antecipação da herança. Portanto, quando o doador falece, os bens doados aos filhos e ao cônjuge deverão ser listados no inventário como antecipação legítima de bens legais e equiponderam sua parte em referência a parte dos demais herdeiros.

No caso de não haver herdeiros descendentes, será chamado o próximo grau, na falta de ascendentes a sucessão será feita ao cônjuge, se no momento da morte do de cujus, não estava extinta a união estável ou casamento. A partilha entre o cônjuge e os descendentes da herança é executada com a divisão da mesma de maneira igual a quantidade de herdeiros. No caso de dúvidas, para obter mais informações, procure um advogado.

  Brennda Thacisya – Márcio Beckmann Advogados Associados.

Deixe um comentário