Saque indevido em sua conta bancária?

É corriqueiro nos dias de hoje a verificação de saques não sabido pelo correntista e a grande problemática na responsabilização das instituições financeira pela prática de tal ato, proporcionando diversos transtornos a todos àqueles que desejam ter seus problemas solucionados, tais como perdas de tempo, frustação, irritação, inconformidade são algumas situações que caracterizam um desgaste tanto emocional quanto físico.

Os bancos são responsáveis pelo fornecimento necessário para a segurança das contas bancárias, bem como o seu correto funcionamento em suas transações financeiras, garantindo aos seus consumidores a proteção indispensável e devida de qualquer atividade efetuada em nome do correntista.

Vale aqui ressaltar que já fora sumulado pela Superior Tribunal de Justiça a aplicabilidade da lei 8.078/90-Código de Defesa do Consumidor nas instituições financeiras, conforme súmula 297 deste órgão.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a legislação que apresenta os diretos nas relações de consumo, aduzindo especificamente em seu artigo 14 que a responsabilidade é objetiva dos fornecedores de serviços. Isso quer dizer que, independentemente de culpa na realização de suas atividades, será incumbido de qualquer prática não autorizado pelo correntista.

Grande parte da jurisprudência vem determinando o ressarcimento do valor sacado indevidamente, além do pagamento de danos morais decorrente da má prestação de serviço, caso constatado no caso concreto.

Para que seu direito não passe despercebido, é importante frisar a necessidade de acompanhar todas as movimentações da sua conta bancária, verificando qualquer movimentação que não seja realizada por você, assim será garantido o direito de restituição do valor por saque indevido. Portanto, caso se encontre em uma situação como esta, procure um advogado de sua confiança para esclarecer suas dúvidas.

 

 Por Iracilene dos Santos Carvalho – Márcio Beckmann Advogados Associados

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