Saiba quais os direitos básicos da gestante.

De forma simples, como o ordenamento jurídico brasileiro contempla os direitos básicos da gestante.

Saiba quais os direitos básicos da gestante.

É muito comum dúvidas quanto aos direitos trabalhistas durante o período de gestação tanto por parte dos empregadores, quanto das empregadas grávidas. Dessa forma, faremos uma breve abordagem acerca do tema para esclarecer as dúvidas mais comum que chegam aos escritórios de advocacia.

Diante disso, elaboramos as seguintes dúvidas abaixo:

Descobri que minha emprega está grávida, posso demiti-la por esse motivo?

Não, a empregada grávida não poderá ser demitida sem justa causa, pois é detentora de estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto,
à luz do artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88.

Fui demitida e logo após descobri que estou grávida, tenho direito de retornar ao meu emprego?

A estabilidade provisória da gestante tem inicio com a confirmação gravidez, ainda que seja posterior a demissão. Dessa forma, se a empregada gestante for demitida e descobrir o seu estado gravídico em seguida, poderá ingressar com ação judicial requerendo a reintegração ao emprego ou indenização equivalente.

Contudo, muito cuidado com o prazo para requerer judicialmente a reintegração ao emprego, pois exaurido o período de estabilidade são devidos apenas os salários compreendidos entre a data da dispensa e o final do período de estabilidade, não sendo assegurado a reintegração ao emprego.

Sou empregada doméstica e estou grávida, tenho direito à estabilidade?

Sim, as empregadas domésticas gestantes também são detentoras de estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Direito previsto pela Lei Complementar nº 150/2015.

Sou empregada por tempo determinado, também tenho direito a estabilidade provisória ainda que meu contrato acabe antes mesmo do parto?

Sim, a empregada gestante contratada por tempo determinado possui a mesma estabilidade das empregadas contratadas em outras modalidades.

O legislador ao garantir estabilidade provisória as mulheres gestantes teve o intuito de evitar demissões arbitrarias por parte do empregador.

Sendo assim, reitera-se que a mulher não poderá ser demitida por simplesmente estar grávida.

É importante que tanto o empregador, quanto a empregada conheçam seus direitos a fim de evitar futuros litígios judiciais. Contudo, caso seus direitos sejam violados, busque ajuda de um profissional.

Por Dra. Dara Lorena Rodrigues Carvalho – Associada Márcio Beckmann Advogados associados.

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