SAIBA O QUE É CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E COMO USA-LO NA SUA EMPRESA

O contrato de experiência é modalidade de contrato temporário que está presente na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o referido contrato serve para o empregador testar o empregado antes de efetivar a contratação do mesmo na sua empresa, com a finalidade de avaliar o desempenho do empregado na empresa.

Esse contrato de tempo determinado pode ser celebrado por no máximo de 90 (noventa) dias no máximo, depois desse tempo o contrato passa a ser de tempo indeterminado e com todas as garantias elencadas na CLT. O pode ser contratado primeiramente por 45 (quarenta e cinco) dias e prorrogado por no máximo mais 45 dias, não podendo exceder os 90 dias.

Apesar de ser um contrato de tempo determinado, o empregado deve também ter sua Carteira de Trabalho assinada pelo empregador em até 48 horas depois da celebração do contrato, com todos direitos trabalhistas, como os recolhimentos previdenciários, 13º salário e férias acrescidas de um terço constitucional proporcional. Ademais, se o contrato for encerrado antes da data determinada em contrato, o empregado vai ter que receber metade da remuneração que receberia até o fim do contrato.

Caso empregador e empregado queiram celebrar um novo contrato de experiência com a mesma empresa, este deve ser celebrado somente em seis meses com base no artigo 452 da CLT e também a contratação deve ser feita para uma função diferente do que o mesmo exercia no contrato de experiência anterior.

Quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador e sem justa causa, o mesmo deve pagar ao empregado: Aviso prévio, saldo de salário, 13º salário proporcional, Férias Proporcionais mais um terço constitucional, recolhimento do FGTS, multa de 40% (quarenta por cento) sobre o montante do FGTS e a metade da remuneração a que o empregado teria direito até o fim do contrato. Quando a demissão for por justa causa, o empregado terá direito somente ao saldo de salário e ao recolhimento do FGTS (sem direito ao saque).

Quando ocorrer a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, o mesmo terá direito ao Saldo de salário, ao 13º salário proporcional, Férias proporcionais mais um terço constitucional, recolhimento do FGTS (sem direito ao saque), contudo o mesmo terá que pagar ao empregador uma indenização, esse valor será limitado ao que o empregado teria na mesma situação.

Dessa forma, caso você seja empregador ou empregado e tenha dúvidas sobre o procedimento do contrato de experiência, procure um advogado de confiança para tratar sobre o assunto.

    Dr. Cayo Lopes – Márcio Beckmann Advogados Associados

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