RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL DEPOIS DA MORTE DO COMPANHEIRO: É POSSÍVEL? COMO FAZER?

Primeiramente devemos destacar o que é União Estável, sendo definida como a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher,estabelecida com objetivo de constituição de família.

Atualmente, muitos relacionamentos se caracterizam como União Estável, contudo, o casal não se interessa em oficializar essa união, na maioria das vezes, o companheiro somente procura seus direitos quando ocorre o falecimento do outro companheiro, ou seja, o reconhecimento da união estável após a morte.

O reconhecimento da União Estável após a morte de um dos companheiros é possível sim, esse reconhecimento pode ser feito pela forma judicial, o companheiro que estiver interessado no reconhecimento dessa união, deve procurar um advogado para entrar em um processo, comprovando o tempo da união, se dele resultou o nascimento de filhos e se foram adquiridos bens, apresentando testemunhas e fotos do casal

O processo de reconhecimento de união estável deve ser feito contra os herdeiros da parte já falecida, para que eles concordem com o tempo estabelecido pela parte autora ou caso discordem, contestem o tempo alegado pelo companheiro sobrevivente.

Caso o Juiz reconheça a união estável por sentença, a parte autora fará parte do inventário, que é aquele processo necessário para a transmissão dos bens do falecido para seus herdeiros, exatamente por isso, que os herdeiros do falecido são chamados para contestar o reconhecimento da união, pois uma vez reconhecida a união estável, haverá mudanças na partilha dos bens no inventário.

Assim, fica evidente a importância do reconhecimento de união estável para a partilha correta dos bens da pessoa falecida.

   Por Dr. Cayo Lopes – Márcio Beckmann Advogados Associados

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