Quero divorciar, qual o melhor caminho?

Olá, caro leitor! Se seu casamento chegou ao fim e você quer se divorciar, esse texto é pra você.

Quando a relação do casal chega ao fim, surgem muitas dúvidas sobre como proceder ao divórcio. Vejamos agora algumas dicas e esclarecimentos sobre esse assunto.

Desde 2010, após uma alteração no texto da Constituição, não é mais necessário passar pelo processo de separação judicial para se obter efetiva e oficialmente o divórcio. A partir de então, a Lei 11.441/07 e a Resolução 35/2007 do CNJ permitiram a realização de separações e divórcios consensuais extrajudiciais, através de escrituras públicas lavradas em Tabelionato de Notas.

Assim, se hoje você se encontra nesta situação e acredita que o divórcio é a melhor solução, saiba as diferenças entre os tipos:

1 – DIVÓRCIO CONSENSUAL
1.1 – DIVÓRCIO CONSENSUAL JUDICIAL

É um procedimento bem simples, ocorre quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e requerem, apenas, sua homologação em juízo.
Se torna obrigatório quando há filhos menores, incapazes ou nascituro (criança ainda por nascer), para determinação de guarda e/ou pensões alimentícias.
O (A) advogado (a) irá entrar com a Ação de Divórcio Consensual, havendo a possibilidade de realização audiência com a presença do Promotor de Justiça e de um Juiz. Devidamente acertados todos os termos do divórcio, este será decretado e, em seguida, o Mandado de Averbação será expedido.

1.2 – DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

Como visto na Lei 11.441/07 e Resolução 35/2007 do CNJ, é possível que casais SEM filhos menores comuns e sem que a mulher esteja grávida e estando eles em concordância com todos os termos, poderão realizar o divórcio diretamente no Cartório de Notas.
Inicialmente, os consortes dirigem-se ao Cartório de Notas, podendo ser o cartório de qualquer Comarca do Território Brasileiro, acompanhados de advogado, podendo inclusive ser o mesmo advogado para ambos, ou cada parte com seu causídico, para juntos confeccionarem os termos da Escritura Pública de Divórcio. Porém, o advogado das partes poderá também apresentar a minuta de divórcio detalhada, onde constará todos os termos do divórcio, a qual será apenas assinada e lavrada no Cartório.
Após a realização da escritura, faz-se obrigatório encaminha-lá para o Cartório de Registro Civil no qual celebraram a união para que seja feita a averbação junto ao Registro de Casamento, ocasião em que será atribuído o novo estado civil dos ex-cônjuges, qual seja DIVORCIADOS. E ainda, caso haja bens imóveis, deve se proceder com o registro da Partilha dos Bens no Cartório de Registro de Imóveis da cidade em que estejam localizadas as referidas propriedades.

2 – DIVÓRCIO LITIGIOSO

Ocorre quando APENAS UMA DAS PARTES quer o divórcio ou quando as duas querem, mas NÃO CONCORDAM COM AS CONDIÇÕES do divórcio, havendo divergências quanto a guarda dos filhos,  partilha de bens, pensão, entre outros pontos.
Nessa situação, cada parte terá que constituir seu advogado, a fim de que não haja conflito de interesses.
O (A) advogado (a) da parte interessada entrará com Ação de Divórcio Litigioso, expondo os pedidos do seu cliente, requerendo, que o outro cônjuge seja citado desta ação.
Em seguida o (a) Juiz (íza) responsável, cita a parte Ré para que faça sua defesa, posterior a isso, o (a) Juiz (íza) irá designar uma audiência de conciliação no intuito de haver acordo entre as partes, não havendo acordo, o (a) Juiz (íza) irá marcar nova audiência para ouvir testemunhas e apurar mais informações.
Após a audiência de instrução e julgamento, o (a) Juiz (íza) irá julgar o processo e em seguida dará sua sentença.
Se mesmo com a sentença do (a) Juiz (íza) uma das partes se sentir prejudicado, caberá recurso junto ao Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior irá dar a sentença final.

Em linhas gerais, esses são os principais pontos que merecem atenção quanto se trata de DIVÓRCIO. Para mais detalhes e informações que envolvam casos mais específicos e peculiares, procure um advogado de sua confiança.

Por Creonilde Lopes – Márcio Beckmann Associados.

 

Deixe um comentário