Quem já está apto a se aposentar será atingindo pela Nova Reforma Previdenciária?

A Reforma da Previdência é um dos temais mais importantes e comentados no Brasil atualmente, preocupando todos aqueles que estão prestes a requerer qualquer benefício previdenciário.

Quem está próximo a se aposentar fica mais alarmante quando as novas mudanças que está para acontecer com a Nova Reforma Previdenciária do ano de 2019, ansioso se as novas medidas a serem adotados afetaria a tão sonhada aposentadoria.

Pois bem, caso a reforma entre em vigor antes do segurado completar todos os requisitos para a concessão do benéfico de aposentadoria, deverá respeitar um processo de transição a qual está vinculado as novas leis. Assim, valerá a Nova Reforma da Previdência para todos aqueles em que estarão filiados, no ato da vigência da lei, ao Regime Geral de Previdência Social- RGPS.

Essa regra de transição corresponde ao aumento do número de contribuições e idade para possuir direito ao benefício.

Atualmente a pontuação computa-se 96 para homens e 86 para mulheres (vale ressaltar que estes pontos só terão validade até o dia 31 de dezembro do presente ano). A partir do ano de 2020 passarão a contar com um ano a mais para cada segurado, ou seja, 97 para homens e 87 para mulheres, será aumentado este percentual a cada ano que se passar, totalizando o valor de 95 para mulheres e 105 para homens. Para os homens continuará a pontuação já mencionada. No caso das mulheres contabilizará até atingir o máximo de 100 pontos.

E quem já possui todos os requisitos para aposentadoria será atingido pelas regras de transição? É certamente que não!

O direito adquirido possui respaldo na Constituição da República Federativa do Brasil, art. 5º, XXXVI. Portanto poderá ficar tranquilo aquele em que, no momento em se tornar vigente a lei da reforma, reunir os requeridos para concessão dos benefícios previdenciário, pois se aplicara a lei em vigor no momento em que cumprir todas as determinações.

Não perca tempo, procure um advogado de sua confiança e saiba se já está apto a requerer a tão sonhada aposentadoria e as novidades da Nova Reforma Previdenciária.

 Por Iracilene Carvalho – Márcio Beckmann Advogados Associados

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