PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS É CRIME COM DETENÇÃO DE ATÉ 1 ANO.

Olá leitores, o assunto abordado será na ótica do Código Penal e das doenças infecto contagiosas, bem como o descumprimento de determinação do Poder Público, ou seja, o assunto do momento é a pandemia do coronavírus. O Poder Público tem se desdobrado para conter a proliferação da COVID-19, inclusive com campanhas como: Você sabe quais são os sintomas? São bem parecidos com os sintomas de um resfriado comum: febre, tosse, coriza, dor de garganta e nas formas mais graves, dificuldade para respirar, dentre outras.

Para impedir a propagação do coronavírus, o Governo do estado do Maranhão estabeleceu medidas de prevenção através do Decreto n.º 35.677/20.

Dentre elas: suspensão por 15 (dias) de realização de atividades que possibilitem grande aglomeração de pessoas, suspensão de academias, cinemas, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas, entre outros.

Mas você sabia que desobedecer essas determinações do poder público que visam impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa é crime? Sim, está previsto no artigo 268, do Código Penal e a pena é detenção de um mês a um ano, e multa. Se o agente for funcionário da saúde pública, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro, a pena é aumentada de um terço, já que esses profissionais são os detentores de conhecimentos específicos e têm o dever de zelar pela saúde da coletividade.

E quem pratica esse crime? Qualquer pessoa que descumprir a norma do Poder Público, mesmo que nenhuma pessoa tenha sido contaminada.

Não devemos confundir determinação do Poder Público com as recomendações, que são: lavar sempre as mãos, cobrir boca e nariz ao espirrar, não cumprimentar as pessoas com aperto de mãos, etc. Descumprir recomendações não configura crime.

Já a pessoa isolada em quarentena que foge, pratica o crime do artigo 268, do Código Penal. Da mesma forma, incorre no crime a pessoa que recebe determinação médica para realização do teste para o coronavírus e não o realiza.

Também é obrigação de todos, comunicar às autoridades sanitárias se tiver qualquer tipo de contato com pessoa contaminada pelo COVID-19, se voltou de viagem de local com vários casos da doença. Bem como, é obrigatório informar todas as pessoas com quem teve contato por determinado período, caso esteja contaminado pelo coronavírus, para mapeamento de possíveis contaminações.

Nenhuma determinação do Governo deve ser descumprida, pois, elas têm o objetivo de resguardar a sociedade, para impedir a propagação do coronavírus em nosso meio. Descumprir essas determinações pode configurar o crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268, do Código Penal.

Diante disso, a proliferação de doença contagiosas incorre em crime tipificado pelo Código Penal, fique atento!

 

Dra. Rhammathylanna Molina – Márcio Beckmann Associados

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