POSSO RECEBER MAIS DE UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO MESMO TEMPO?

A proteção previdenciária tem como objetivo a cobertura de determinados riscos sociais eleitos pelo legislador como relevantes de modo a merecer atenção da Previdência Social, tais como doença, invalidez, morte, redução da capacidade laboral, proteção à maternidade, idade avançada etc…

     A acumulação de benefícios é a possibilidade de o cidadão, que já possui um benefício ativo, ter direito e requerer outro tipo de benefício. Porém, devido a rigidez da nossa legislação previdenciária muitas pessoas não sabem dessa informação e nem em quais hipóteses é possível.

     A lei é clara e taxativa quanto aos benefícios que não podem ser cumulados. Vejamos a seguir algumas das situações mais comuns onde É POSSÍVEL receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo.

a) Aposentadoria e pensão por morte:

O benefício de aposentadoria, em qualquer de suas espécies, pode ser cumulado com pensão por morte, se preenchidos os requisitos legais para obtenção da pensão.

No mesmo sentido, também não há mais a vedação à percepção conjunta de aposentadoria rural e pensão por morte rural, anteriormente prevista no art. Art. , § 2º da Lei Complementar 16/1973.

b) Pensão por morte:

Embora mitas pessoas não saibam, de modo sucinto, podemos dizer que é possível cumular mais de uma pensão por morte quando uma for proveniente de falecimento de cônjuge ou companheiro e a outra de falecimento de filho.

c) Salário-maternidade:

Caso a segurada mantenha vínculos de emprego concomitantes, é possível a percepção cumulada do benefício desalário-maternidade relativo a cada um dos vínculos, conforme o disposto no art. 98 do Decreto 3.048/99.

d) Auxílio-doença e auxílio-acidente:

O auxílio-acidente é devido como indenização ao segurado, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado. Desse modo, é indevida a cumulação de auxílio-doença e auxílio-acidente em razão de lesões decorrentes do mesmo fato gerador.

Porém, pode ocorrer que o segurado já em gozo de auxílio-acidente venha a sofrer de mal incapacitante que enseje a concessão de auxílio-doença, diverso daquele que deu origem ao auxílio-acidente, e nesse caso será possível a acumulação dos dois benefícios.

No mesmo sentido, há que se considerar que, em se tratando de aposentadoria por invalidez, sua acumulação com o auxílio-acidente é possível somente se a incapacidade decorrente da aposentadoria por invalidez tenha se dado por fato gerador diverso do fato gerador do auxílio- acidente.

     Se você é beneficiário da Previdência Social e encontra-se em alguma das situações descritas acima, procure um advogado de sua confiança para que este lhe forneça todas as demais informações necessárias acerca do processo de cumulação de benefícios.

  Por Dra. Amanda Lima – Márcio Beckmann Advogados Associados.

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