Pagou pensão alimentícia e depois descobriu que o filho não era seu?

Entenda como proceder nesta situação.

Vejamos, nos dias atuais já vimos muitos casos que as mães engravidam, mas ficam na dúvida de quem é o verdadeiro pai, nessa situação acabam indicando um pai que supostamente seria o pai biológico e então o “pai” custeia todas as necessidades da criança, desde os exames ao enxoval, e passa vários anos pagando pensão alimentícia.

Ocorre que após alguns anos, o pai resolve fazer o teste do DNA e descobre que o filho não é seu. Nesse instante lhe vem a dúvida de como proceder, bem como recuperar tudo que gastou com uma criança que não era seu (sua) filho (a).

Se a este ato ilícito, for devidamente comprovado, será aplicado as regras da responsabilidade civil no âmbito do direito familiar.

Nesse sentindo o Código Civil dispõe no artigo 186 entende que se for caracterizado o ato ilícito, a vítima tem o direito de ter o seu dano reparado, sendo estabelecida a regra de que “todo aquele que causa dano a alguém é obrigado a repará-lo”.

No mesmo entendimento, a legislação civil dispõe no artigo 876 que “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”, sendo possível, portanto, pedir perante a justiça a devolução de valores pagos indevidamente, por meio de ação de repetição de indébito.

É importante ressaltar que pensão alimentícia é diferente de indenização, pois nos casos em que o suposto pai pagou alimentos para um filho que depois descobriu que não era seu, o mesmo não será restituído sob as pensões pagas, porém os Tribunais de Justiça vêm se posicionando para que o suposto pai seja indenizado por danos morais, nos caos em que ficar considerado a má-fé por parte da mãe.

Neste caso, somente um profissional de direito/advogado poderá lhe ajudar com a melhor solução.

  Por Creonilde Lopes – Márcio Beckmann Advogados Associados

 

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