O QUE FAZER QUANDO UM DOS HERDEIRO SE RECUSA A VENDER OU SAIR DO IMÓVEL DEIXADO PELO FALECIDO?

 Atualmente é muito comum entre os herdeiros divergências e discussões acerca do destino de bens imóveis deixados por pessoa falecida, principalmente nos casos em que há resistência de algum ou alguns deles a sair do imóvel objeto de divisão. Isso acontece bastante em casos onde um dos herdeiros residia com o falecido, o que o leva a crer que por este fato possui mais direitos sob o imóvel que os demais herdeiros. Vejamos neste texto o que fazer caso você, leitor, se encontre diante de uma situação semelhante.

     É sabido que, após a morte de alguém, o procedimento correto a ser tomado pelos herdeiros para divisão dos bens deixados é a instauração do INVENTÁRIO. Para mais detalhes sobre esse procedimento tanto na via administrativa quanto judicial acesse o post “DÚVIDAS SOBRE INVENTÁRIO?” no link http://www.marciobeckmann.com.br/duvidas-sobre-inventario/.

      Pois bem, o fato é que, enquanto não finalizado o procedimento do inventário, nenhum bem, em regra, pode ser dividido ou alienado, salvo por determinação judicial em casos específicos.

     Diante desse fato, é bastante importante esclarecer que nenhum herdeiro (a exceção do cônjuge sobrevivente) possui mais ou menos direitos sobre os bens deixados pela pessoa falecida. Não pode, por exemplo, um dos herdeiros continuar a residir em determinado imóvel sem a autorização dos demais justificado-se com o fato de que morava e cuidava do falecido até a sua morte.

      Nesse caso, o herdeiro que desejar residir no imóvel deverá pagar alugueis aos demais. Caso este sucessor se recuse a pagar os alugueis, estes podem ser cobrados judicialmente. E, caso ainda os demais herdeiros por razões justificáveis em juízo ainda sim não concordem que este sucessor permaneça na posse do imóvel, podem, através de um advogado de sua confiança intentarem AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, através da qual o morador será retirado à força do imóvel.

     Como toda regra possui sua exceção, neste caso não seria diferente. De acordo como citado acima, tal regra não se aplica a herdeiro cônjuge sobrevivente, pois este tem direito real sobre o imóvel destinado a residencia da família, de forma gratuita, sem que os demais herdeiros possam vender ou alienar tal imóvel.

     Finalizado o Inventário e autorizada a venda do imóvel para divisão entre os herdeiros, caso um ou mais deles se recusem a realizar a venda, esta pode ser feita através de autorização judicial. É importante destacar que os demais herdeiros possuem direito de preferencia na compra da parte dos demais, isso por força de lei. Caso nenhum se interesse para comprar a parte dos demais, o imóvel pode ainda ir a leilão pelo preço da avaliação, e, após arrematado e homologado o auto de arrematação, o valor do imóvel poderá ser finalmente dividido entre os herdeiros.

     Vale sempre lembrar que um acordo intermediado por um advogado de sua confiança, que observe e obedeça a todos os parâmetros legais a fim de evitar transtornos futuros, na maioria das vezes é a melhor opção.

  Por Amanda Lima – Márcio Beckmann Advogados Associados

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