O que é revisão de Contrato Bancário?

Caros leitores, diante de algumas dúvidas sobre revisão contratual, apresentamos as perguntas mais comuns, bem como, as respostas de acordo a norma do Código de Defesa do Consumidor.

01.                 O que é Ação Revisional de Contrato?

Resposta: Ação Revisional de contrato é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento objetivando a redução ou eliminação de seu saldo devedor, bem como a modificação de valores de parcelas, prazos e até mesmo o recebimento de valores já pagos.

As ações revisionais de contrato mais comuns são as ligadas a financiamentos de veículos (consórcios / alienação fiduciária), de imóveis, crédito pessoal,  cheque especial,  cartões de crédito e dívidas agrícolas. Cabe dizer que muitas vezes em uma ação revisional analisamos mais de um tipo de contrato.

 02.               Um amigo meu disse que foi até um advogado e que em pouco tempo conseguiu reduzir o valor das parcelas do financiamento de seu veículo através de uma Ação judicial de revisão do contrato de financiamento de veículo? Isso é verdade?

Resposta: Sim. Hoje em dia, ao comprar um veículo, o consumidor somente é informado sobre o valor das prestações que terá que pagar. Ocorre que, na verdade, ao financiar um veículo, o consumidor está assinando um contrato que, para as pessoas comuns, possui informações complexas. Por isso, o vendedor do produto deve ser um profissional extremamente preparado para orientar o consumidor acerca de todas as cláusulas do contrato e, principalmente, dos riscos de contratar naquelas condições. Na prática isso não acontece.

Com o passar do tempo, o consumidor começa a perceber como está pagando caro por um bem com alto grau de desvalorização no mercado, com alto custo de manutenção, e de utilização – já que além de pagar para comprar o veículo, o consumidor precisará ter dinheiro para o combustível -. Diante dessas condições, o consumidor acaba inadimplente, sofrendo o risco de perder o carro e continuar devendo todo o contrato. A Ação Revisional que seu amigo lhe disse nada mais é do que uma Ação Judicial onde o juiz analisará aquele contrato firmado com a financeira e verificará se ao elaborar aquele contrato, se o banco respeitou, ou não, as normas da Lei Civil, bem como, as normas do Banco Central do Brasil e, principalmente, do Código de Defesa do Consumidor.

Muitos se enganam ao pensar que as grandes empresas e os grandes bancos não fazem contratos com cláusulas ilegais (abusivas). É mais comum do que se imagina! Assim, através de uma entrevista com o cliente descrevendo como ocorreu a venda do veículo e com base na análise do seu contrato, traçamos a viabilidade ou não da propositura da Ação Revisional para reduzir o valor das parcelas do financiamento do seu veículo.

03.  Minha parcela vai baixar em quantos por cento (%)?

Resposta: Isso dependerá muito do seu contrato. Na maioria dos casos há uma redução imediata de 50% do valor da parcela. Porém, há casos em que o consumidor obtém entre 60% e 70% de desconto no valor total da dívida. E, além disso, poderá receber em dobro o valor que pagou a maior.

04.  Os bancos dificultam o crédito aos clientes que entram com esse tipo de Ação judicial?

Resposta: Essa questão é um verdadeiro mito. Sabe-se que os órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa) podem ser utilizados por fornecedores de produtos e serviços (inclusive bancos), porém, afirmar que os bancos possuem uma “lista negra” é um pouco arriscado. Isso porque, se houver essa “lista negra”, os bancos poderão ser penalizados porque é uma prática ilegal. Na prática, ainda não tivemos provas concretas da existência dessas listas, então, continuamos lutando sem medo contra essas abusividades.

05.  Existe possibilidade de perder o bem (veículo, casa, apartamento e outros) para o banco?

Resposta: Essa é a grande dúvida de nossos clientes. E a resposta mais uma vez é: Depende.

Nosso escritório é especializado nesse tipo de ação consumerista, portanto, possuímos técnicas para proteger juridicamente o veículo se o consumidor realmente tem interesse em pagar um valor justo pela dívida (consumidor de boa-fé).

Na nossa ação, de diversas formas, demonstramos que o consumidor quer pagar pela dívida, mas um valor justo, cobrado através de cláusulas contratuais permitidas por lei, ou seja, contestamos os valores adquiridos pelos bancos através de abusividades que não devem ser pagos pelo consumidor de qualquer financiamento, seja de arrendamento mercantil, Leasing, alienação fiduciária, etc. O banco cobrou ilegalmente então deve devolver e o consumidor não pode sofrer a perda do bem porque não pagou por essas abusividades.

06. E meu nome ficará sujo no SPC e SERASA?

Resposta: Mais uma vez, a resposta é: Depende. Assim como a questão acima, o fato do banco poder colocar o nome no Serasa está descrito no contrato. Ou seja, dependendo das abusividades presentes nesse contrato, a inadimplência de parte da parcela poderá gerar ou não o direito de o banco incluir o nome/CPF nos órgãos de proteção ao crédito. Na maioria dos casos, mostrando o consumidor ser de boa-fé, o nome dele não é levado a esses órgãos, ou seja, em nossas petições é grande nossa preocupação em preservação do nome do consumidor.

7. É interessante devolver o carro para o banco?

Resposta: Nunca, pois quando você devolve o veículo para o banco, todas as despesas com essa devolução – tais como serviço de guincho, estacionamento, leiloeiro – são adicionadas à dívida assumida no contrato, ou seja, o consumidor acaba devendo mais e ficando sem veículo.

O banco pode vender seu veículo e somente irá lhe informar do valor que foi vendido. Esse valor será descontado da sua dívida, mas na maioria dos casos, sobrará uma boa parte ainda da dívida para pagar.

Quem quer perder o veículo e ficar com um débito? Acredito que ninguém.

Mas se verificarmos, é enorme o número de consumidores que caem nessa “armadilha”. Não devolva seu veículo, procure-nos que temos a solução.

8. Quais os documentos que necessito para ingressar com Ação de Revisão de Contrato?

Os documentos são cópia do RG, CPF/MF, Comprovante de Endereço, Documento do Bem, Carnê ou Boleto Bancário, Contrato de Financiamento. Simples assim!

Portanto, o consumidor deve ficar atento antes de assinar um contrato, se houver dúvidas sobre as cláusulas do contrato procure um advogado de sua confiança.

 Márcio Beckmann Advogados Associados

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