MULHERES UNIDAS CONTRA QUALQUER FORMA DE ASSÉDIO. #NÃOÉNÃO.

Caro leitor,

Na sexta feira, 08 de março, foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, ocasião em que dedicamos homenagens, flores e chocolates a todas as mulheres. Contudo, essa data representa uma luta travada por todas as mulheres do mundo, onde se clama por respeito, dignidade e liberdade.

Antes de adentrar na parte jurídica, que é o foco do nosso artigo, achei de bom tom trazermos uma retrospectiva histórica do que o dia da mulher representa, para que não esqueçamos nunca o real significado e o quanto outras mulheres lutaram para que tivéssemos muito do que temos hoje.

Pois bem, em 1857, centenas de operárias morreram queimadas por policiais em uma fábrica têxtil de Nova York (EUA). Elas reivindicavam a redução da jornada de trabalho e o direito à licença-maternidade. Em homenagem às vítimas, no ano de 1911, foi instituída a comemoração de 8 de março, o Dia Internacional da Mulher.

Em 1934 as mulheres conquistaram o direito ao voto. Em 1985 surge a primeira delegacia da mulher. E em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha para combater a violência doméstica contra mulher. Tal lei fora criada em razão do caso emblemático de Maria da Penha, mãe de três filhas, levou um tiro nas costas enquanto dormia, em maio de 1983. O disparo, efetuado por seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, colocou-a em uma cadeira de roda, paraplégica, vítima de anos de violência doméstica (física e psicológica), lutou por quase duas décadas para ver seu agressor punido.

E hoje, em 2019, mesmo as mulheres ocupando cargos culturalmente destinados aos homens. Mesmo com tanta luta por igualdade, são constantemente atacadas, subjugadas, assediadas e até assassinadas em razão da sua condição de gêneros. Mas uma sociedade unida, pode lutar pelo fim de tais barbaridades, compreendendo que NÃO É NÃO.

Adentrando ao mérito jurídico, vamos compreender o que configura o crime de assédio e importunação sexual e como nós enquanto mulheres, podemos agir.

O que define o assédio?

Assédio se caracteriza como uma série de condutas que desrespeitam a liberdade e a integridade física, moral ou psicológica das vítimas. Na legislação brasileira, o que costumamos chamar de assédio pode caracterizar diversos crimes.

O crime de assédio sexual é tipificado no Código Penal, é descrito como sendo: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Nesse caso, o agressor possui uma posição de hierarquia perante a vítima, ocorrendo geralmente no ambiente de trabalho.

Já as violências que acontecem em outros contextos, configuram outros crimes, como o de estupro ou importunação sexual.

O crime de importunação sexual é uma novidade no código penal, onde considera crime qualquer ato sexual, sensual ou erótico, praticado sem o consentimento da vítima para satisfazer o próprio prazer. Isso inclui, toques sem permissão, encostadas, masturbação, ejaculação.

Se esses mesmos atos forem feitos mediante violência ou grave ameaça configura estupro, haja vista que desde 2009 não é mais necessário a penetração para configurar o crime, bastando apenas a violência ou grave ameaça e o ânimos de satisfazer o prazer sem consentimento de outrem.

Agora que sabemos o que são os crimes contra a dignidade sexual, vamos esclarecer como denunciar:

1º passo: Ligue para o 180 (número responsável pelo recebimento de denúncias sobre assédio e violência contra a mulher) e DENUNCIE;

2º passo: Registre um boletim de ocorrência junto a Delegacia da Mulher e na sua ausência, na delegacia mais próxima de sua casa. É importante que esteja acompanhada de um advogado quando da denúncia e junte todas as provas que puder para comprovar o assedio (fotos, prints, vídeos) e informações acerca do agressor.

Mesmo que não consiga provas ou dados do agressor, é importante registrar a denúncia para as estatísticas, assim o Estado poderá ter noção da dimensão do problema e adotar as medidas para saná-los.

Depois do NÃO TUDO É ASSÉDIO.

DENUNCIE.

 

 Por : Dara Carvalho – Márcio Beckmann advogados Associados

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