INSS: QUEM RECEBE APOSENTADORIA PODE RECEBER PENSÃO POR MORTE?

Existem muitos casos em que uma pessoa recebe dois benefícios previdenciários, como por exemplo, quando um dos companheiros vem a óbito, fica ao sobrevivente, além da aposentadoria que já recebia, em casos de idosos, a pensão por morte referente ao cônjuge falecido.

Com a reforma da previdência de 2019, veio algumas mudanças nas regras de cumulação de benefícios do INSS que acabou gerando dúvidas a respeito do tema, principalmente se nos dias atuais quem recebe aposentadoria pode receber ao mesmo tempo pensão por morte. A resposta é sim, no entanto, é necessário observar se o segurado preencheu o requisito antes ou após a data de 13 de novembro de 2019.

As pessoas que já recebiam aposentadoria e pensão por morte até a data acima mencionada têm direito a receber ambos de forma integral, trata-se de direito adquirido. Além dessas pessoas que já recebiam, têm igual direito de receber os dois benefícios aquelas pessoas que até 13/11/2019 ainda não recebiam, mas já tinham cumprido os requisitos para solicitá-los, mesmo sem até hoje não terem realizado o requerimento.

De outra forma, para quem não possuía o direito após a data supra, como por exemplo, o direito à aposentadoria ou o óbito de um dos companheiros, existem algumas regras e restrições para poder cumular os benefícios, vejamos:

A priori, para a cumulação de dois benefícios, o beneficiário deve receber aquele de maior valor integralmente e o segundo será reduzido da seguinte maneira:

  • 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos;
  • 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos;
  • 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos; e
  • 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.

Portanto, é possível que atualmente uma pessoa receba pensão por morte e aposentadoria de forma integral, desde que tenha preenchido os requisitos até a data de 13/11/2019. Para maiores esclarecimentos procure sempre um advogado de sua confiança.

 Por Dra.  Millena Ribeiro – Márcio Beckmann Advogados Associados

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