FUI FURTADA/ROUBADA DURANTE A VIAGEM. E AGORA?

Não são raros os casos de furtos e roubos no interior de ônibus. Contudo, é costumeiro a empresa fixar aviso informando que não se responsabiliza por objetos deixados ou furtados no interior do veículo.

Então paira a seguinte dúvida: A empresa deve ou não ser responsabilizada?

Inicialmente, é imperioso pontuar que a relação que o passageiro mantém com a empresa de ônibus é um contrato de transporte. À luz do art. 730 do Código Civil, conceitua-se contrato de transporte aquele que alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

Dessa forma, a contratação do passageiro junto a transportadora configura uma relação de consumo, regulamentada, portanto, pelo Código de Defesa do Consumidor.

Cumpre assinalar que tanto o Código Civil, quanto o Código de Defesa do Consumidor adotam a teoria da responsabilidade civil objetiva nos contratos de transporte, isto é, a transportadora responde independente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeito relativos à prestação dos serviços (Art. 14, caput, CDC).

Devendo as transportadoras serem obrigadas a assumir os danos causados aos seus passageiros, salvo, se comprovando uma das excludentes de responsabilidade civil, qual seja: culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (Art.14, §3º, CDC).

Nesse viés, não sendo possível demonstrar que o evento danoso ocorreu por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, a empresa deverá indenizar o passageiro por todos os danos causados, tendo em vista que o contrato de transporte é um contrato de resultado, ou seja, a transportadora não só tem a responsabilidade de transportar, mas também possui o dever transportar  com segurança.

Caso você tenha sido vítima de furto ou roubo no interior de ônibus, orienta-se que seja registrado imediatamente junto a delegacia mais próxima do ocorrido ou de sua residência um  Boletim de Ocorrência. Por conseguinte, busque formalizar uma reclamação junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor – PROCON ou recorrer direito aos Juizados Especiais.

É importante que a vítima ao formalizar sua reclamação ou ingressar com uma ação judicial, junte comprovantes (nota fiscal) dos bens subtraídos. Ademais, caso tenham sido subtraídos cartões de crédito/débito entre em contato com a administradora dos cartões paras imediato bloqueio, afim de evitar maiores danos.

Desse modo, caso pretenda fazer uma viagem é importante que conheça seus direitos.

 

    Por Dra. Dara Lorena Rodrigues Carvalho

 

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