Fui citado em um processo criminal. E AGORA?

Era um belo dia quando o oficial de justiça bateu na sua porta, e você bastante assustado(a) ficou sem reação. Brevemente o oficial explicou que você estava sendo citado para responder um processo criminal e ficou se perguntando… E agora?

Pois bem, você não precisa ter medo quando receber um oficial de justiça em sua residência, esse profissional é muito essencial para a justiça pois a ele incumbe a tarefa de dar comunicação do processo ou de algum ato por ordem do juiz.

No caso hipotético, houve uma citação para responder um processo criminal. A  citação ocorre simplesmente para avisar ao Réu de que contra ele existe um processo e que ele possui um prazo para apresentar sua defesa no processo. Assinalada a citação, o seu prazo começa a correr.

Você deverá imediatamente buscar ajuda de um profissional, podendo ser um defensor público (nos casos de pessoas hipossuficientes financeiramente) ou advogado privado. Esse profissional irá confeccionar a peça processual denominada: Resposta à Acusação, prevista no art. 396-A do Código de Processo Penal.

A resposta à acusação é reflexo do princípio constitucional do contraditório e ampla defesa. Esse momento é oportuno para o acusado arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ou seja, o juiz cita o acusado não para ser interrogado, e sim para apresentar uma defesa preliminar. O interrogatório será apenas em uma possível instrução criminal, caso o juiz não acolha as teses levantadas na resposta à acusação.

Sendo assim, caso seja citado para responder um processo criminal, busque imediatamente a ajuda de um profissional, que deverá apresentar sua defesa no prazo de 10 (dez) dias, evitando qualquer embaraço com a justiça.

  Dara Carvalho – Márcio Beckmann Advogados Associados

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