Fui aprovado no Concurso Público, mas nunca recebi meu diploma, o que fazer?

Acontece muito nos dias de hoje, o candidato ser aprovado em Concurso Público, porém ainda não ter sido disponibilizado seu diploma, a qual é um dos documentos exigidos para a sua nomeação e posse.

Nesta situação o candidato aprovado poderá proceder com 3 (três) situações

Solicitar a antecipação da Colação de Grau e conclusão do curso por via judicial com a impetração de um Mandado de Segurança, bem como, requerer o certificado de conclusão do curso e histórico escolar para apresentar e conseguir ser nomeado.

– Diante deste contexto só será admissível ao candidato que estiver faltando apenas um semestre para receber seu diploma, estiver pendente de fazer algumas provas ou estiver faltando entregar o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.

Poderá o Candido também, requerer a reclassificação para o final da fila dos aprovados, requerendo ao órgão ou a Banca Examinadora a reclassificação dentro do número de vagas.

– Ato este, se ocorrer no caso do candidato aprovado estiver faltando muito tempo para sua graduação. O candidato continuará com seu direito líquido e certo a sua nomeação, será apenas transferido para o final da fila.

Nos casos de Concursos Policiais, poderá por meio de via judicial, solicitar que seja reconhecida a diplomação a qual deverá ser apresentada no ato da incorporação e não na matrícula do curso de formação.

– Portanto, o momento da matrícula no curso, não implica dizer que o candidato estar de fato na corporação, visto que o mesmo só será ingressado, após a finalização do curso de formação, portanto, o diploma só será necessário após o final do curso de formação.

Contudo, o candidato aprovado que não tem seu diploma no ato da aprovação do Concurso Público, poderá prosseguir com as situações acima mencionadas.  

De forma geral, procede-se desta maneira, porém algumas bancas de concursos públicos em seus editais aplicam outras formas, sendo assim, um profissional poderá analisar corretamente o seu direito de assumir ou não.      

Creonilde Lopes – Márcio Beckmann Advogados Associados

 

 

 

 

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