Estou em processo de separação/divórcio. Como fica o imóvel onde morávamos?

Quando um casal decide se separar, uma das maiores dores de cabeça do casal é a divisão dos imóveis. Nesse momento surgem varias dúvidas tais como: como ficam os bens e as dívidas comuns do casal?

Primeiramente é necessário verificar sob qual regime o casamento foi realizado, se existe ou não um pacto antenupcial e quando o bem foi adquirido.

Atualmente, o regime de união mais utilizado é o que prevê a comunhão parcial de bens e dívidas. De modo geral, quando o casamento é realizado em comunhão de bens, os cônjuges respondem pela metade das dívidas e dividem-se entre si metade dos bens do casal.  Nesse caso, os bens e financiamentos adquiridos após o casamento são de direito e responsabilidade do casal, exceto o que foi doado ou herdado a apenas um dos cônjuges.

No caso da partilha de um imóvel financiado, que pertence aos dois cônjuges, o mais comum é que o bem seja vendido e o valor que restar dividido meio a meio. Porém, uma segunda opção é que o cônjuge que pretende ficar com o imóvel pague ao outro a parte que lhe cabe, considerando, claro o que já foi desembolsado pelo casal até a data do término do casamento.

Se houver discordância sobre o valor do imóvel e um dos cônjuges se negue a realizar a venda, é necessário ingressar com uma ação judicial para que o juiz determine que o imóvel seja avaliado por um perito e que a comercialização seja realizada.

Muitas vezes ocorre também de durante o tramite do divórcio um dos cônjuges residir sozinho no imóvel. Nessa situação, aquele que não ocupa mais a residência tem direito a pleitear o equivalente a 50% do valor da locação praticada no mercado. Mesmo depois de divorciados, se a opção for para que um deles resida no imóvel, o outro tem direito ao recebimento dos aluguéis.

Para mais detalhes e informações sobre a situação de bens e imóveis neste e em outros tipos de Regimes de União, consulte um advogado de sua confiança!

 

  Por Amanda Lima – Márcio Beckmann Advogados Associados

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