ENTENDA QUAL A DIFERENÇA ENTRE AVISO PRÉVIO TRABALHADO E INDENIZADO

Quando um empregador decide dispensar um empregado sem justa causa, ele deve comunicar com antecedência para o empregado que ocorrerá a rescisão do contrato de trabalho, essa comunicação é denominada aviso prévio.

O aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho e ele pode acontecer em duas modalidades, o aviso prévio indenizado e o aviso prévio trabalhado, e isso também ocorre quando o empregado pede a demissão do emprego. O período do aviso prévio que pode variar entre 30 e 90 dias e serve para que o empregado comece sua organização pessoal para recolocação no mercado e ao mesmo tempo para que o empregador preencha a vaga deixada em aberto.

O aviso prévio indenizado ocorre quando o empregador determina o desligamento de forma imediata e efetua o pagamento do aviso prévio equivalente ao salário que o mesmo recebia, enquanto que no caso de pedido de demissão pelo empregado, o empregador irá efetuar o desconto do valor respectivo em rescisão de contrato.

Já o aviso prévio trabalhado então o empregado permanece em suas atividades normais por mais 30 dias, caso tenha trabalhado por até 1 ano para o mesmo empregado. A partir do segundo ano de serviço prestado ao mesmo empregador são acrescentados 3 dias ao aviso prévio para cada ano trabalhado, limitado ao total de 90 dias trabalhados. A ampliação do tempo de cumprimento do aviso prévio foi estabelecida em 2011 pela Lei nº 12.506/11.

Durante o período do aviso prévio o empregado tem o direito de sair 2 horas mais cedo todos os dias ou de faltar os últimos sete dias corridos do período sem sofrer prejuízo no salário a ser recebido. Este tempo é compreendido como uma oportunidade para o trabalhador buscar uma nova ocupação.

Caso tenha sido demitido de sua empresa ou feito o pedido para demissão, analise e veja se o aviso prévio realizado da forma correta prevista em lei, caso contrário procure seu advogado de confiança.

 

    Por Dr. Cayo Lopes – Márcio Beckmann Advogados Associados

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