ENTENDA O USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA.

Muito se ouve falar na tornozeleira eletrônica, mas hoje iremos explanar o conceito técnico e jurídico, sua utilização e implicações legais.

Em 2010, por meio da alteração na Lei de Execuções Penais, foi instituído a utilização do monitoramento eletrônico do preso, que pode ocorrer por meio de tornozeleira ou bracelete, sendo o primeiro mais comum. Contudo, somente com a Operação Lava Jato esse equipamento ganhou mais popularidade e holofortes, onde pessoas como os doleiros Alberto Youssef e Nelma Kodama passaram a utilizar tal medida.

Sendo assim é importante compreender que o monitoramento eletrônico com uso da tornozeleira é uma medida cautelar diversa da prisão (art. 319, inciso IX, CPP), ou seja, o juiz ao analisar o caso concreto e desde que preenchido os requisitos legais, poderá converter a pena privativa de liberdade (cárcere) em medida alternativa da prisão, e dentre essas medidas encontra-se o monitoramento eletrônico.

Além disso, é comum observar que o monitoramento é bem usual no cumprimento das penas em regime semiaberto, regime aberto e regime domiciliar, ocasião que são estabelecidas regras para sua utilização.

Do viés técnico, o monitoramento eletrônico consiste na implementação de uma tornozeleira ou bracelete junto ao corpo do apenado, monitorado por um GPS, via satélite e um modem que faz a transmissão de dados por sinal de celular. Essas informações são passadas em tempo real para uma central de monitoramento e caso haja descumprimento das regras judiciais de horário de recolhimento ou ultrapassagem de perímetro, automaticamente um alarme é disparado. Da mesma forma, caso haja tentativa de ruptura do equipamento o alarme dispara.

A utilização do monitoramento eletrônico requer cuidados e deveres pelo apenado, devendo receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações e não remover, violar, modificar ou violar o dispositivo e nem permitir que outra pessoa o faça. Os descumprimentos dessas medidas poderá acarretar na decretação da prisão preventiva.

Dessa forma, conclui-se que monitoramento eletrônico como medida cautelar alternativa da prisão veio com objetivo de diminuir a população carcerária, assegurar a aplicação penal, reduzir os gastos para com o réu e tornar mais humanizada algumas penas. Entretanto, existem divergências acerca da sua funcionalidade e eficiência.

 Dara Lorena Rodrigues Carvalho – Advogada

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