ENTENDA O QUE É APOSENTADORIA POR IDADE RURAL HIBRÍDA!

A aposentadoria por idade rural híbrida ou mista, é uma inovação introduzida pela Lei 11.718/2008, alterando o artigo 48 da Lei 8.213/91, incluído no §3º, esse benefício é destinado ao trabalhador rural quando completos os 65 anos de idade quando homem, e 60 anos quando mulher.

Ao contrário do que acontece quando o pedido administrativo versa sobre aposentadoria por idade rural “pura” (aquela prevista no art. 48, § 2º), o tempo de contribuição urbana do segurado não implicará em indeferimento do benefício. Pelo contrário, servirá para computação do tempo de carência mínima exigida para concessão da aposentadoria. Em outras palavras, o tempo urbano ajuda o tempo rural, sendo somado ao tempo rural para fins de preenchimento de carência mínima.

O cálculo do benefício obedecerá a regra do artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91 (80% dos maiores salários de contribuição), sendo a RMI calculada com base nos salários de contribuição recolhidos a partir de julho/1994 e, para o tempo como segurado especial (quando não há recolhimento de contribuições), será considerado o valor mínimo para salário-de-contribuição, no caso, o salário mínimo. Assim, é possível que o valor do benefício do segurado supere o salário mínimo, o que não ocorre nos casos de concessão da aposentadoria por idade rural “pura”.

Muitos trabalhadores rurais que tentaram receber do INSS a aposentadoria por idade rural “pura” nos termos do artigo 48, § 2º, da Lei 8.213/91 e não tiveram direito ao benefício pela não comprovação do “efetivo exercício da atividade rural” durante todo o período de carência exigido pela lei, mesmo que tenha recorrido ao Poder Judiciário, poderão ter uma nova oportunidade de se aposentar. Isso porque tratam-se de benefícios totalmente diferentes não sendo levado em consideração a coisa julgada.

Contudo, é preciso antes requerer o benefício administrativamente e, como não há no sistema de agendamentos da Previdência Social, essa espécie de benefício, o pedido deverá ser agendado como “Aposentadoria por Idade Rural”. No dia e hora marcados para o atendimento na Agência da Previdência Social escolhida pelo segurado, deverá formular, por escrito, um requerimento administrativo informando que o benefício pretendido é aquele previsto no § 3º, do artigo 48, da Lei 8.213/91, isto é, o de aposentadoria por idade rural do tipo “híbrida” ou “mista”.

Esse benefício foi feito para que os trabalhadores que saíram para os grandes centros urbanos para conseguir melhores condições de vida para si e sua família, quando retornarem a sua propriedade rural consigam o aposento da forma mais rápida possível, contando o tempo do serviço de trabalhador urbano e rural.

Dessa forma, caso você se encontre em uma situação parecida ou conheça alguém que se encontre nessa situação, procure-nos para que possamos ajudar da melhor forma possível.

Dr. Cayo Lopes – Márcio Beckmann Advogados Associados

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