ENTENDA O QUE É A TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA

A teoria dos frutos da árvore envenenada, também conhecida como prova ilícita por derivação, trata sobre a prova licita que é derivada de uma prova ilícita, ficando assim a prova contaminada, devendo ser considerada ilícita.

A prova sendo considerada ilícita não deve ser considerada no processo Penal, não podendo acarretar nenhuma investigação, prisão ou condenação ao Réu por conta de uma prova ilícita. Qualquer prova nova, apesar de válida, não pode ser considera por ser originária de uma prova ilícita.

Essa teoria remete à provas ilícitas e ilegítimas no Código Processual Penal brasileiro, prova ilícita está vinculada ao momento de obtenção da prova e não da sua produção, são provas que violam as regras de direito material, seja essa regra constitucional ou legal no momento de sua obtenção, um exemplo claro dessa prova é a confissão mediante tortura, sendo inadmissível com base no artigo 157 do Código Processual Penal e não pode de forma alguma ser juntada aos autos do processo, caso sejam juntadas, devem ser retiradas imediatamente e não devem ser renovadas.

A prova ilegítima é aquela que viola a regra do direito processual no momento da sua produção em juízo, ou seja, no exato momento que a prova está sendo produzida, a prova ilegítima é nula, conforme artigo 573 do Código Processual Penal, devendo ser declarada pelo juiz e ser refeita, o maior exemplo dessa prova é um interrogatório sem a presença de advogado ou colheita de um depoimento sem a presença de um advogado.

Assim, caso ocorra uma prova ilícita seja utilizada no processo, ela deve imediatamente excluída do processo, portanto se todo o processo penal se baseou em uma prova ilícita, deve-se ser anulado total ou parcialmente. Caso ocorra uma sentença essa também deve ser anulada por conta da prova ilícita, após a anulação da sentença, retira-se a prova ilícita dos autos e esta deve ser totalmente inutilizada, depois disso uma nova sentença deve ser proferida ou o processo ser refeito.

Dessa forma, caso você tenha alguma dúvida sobre as provas ilícitas e ilegítimas no processo penal ou conheça alguém que foi vítima desse tipo de prova, procure seu advogado de confiança e saiba mais sobre o assunto.

     Dr. Cayo Lopes – Márcio Beckmann Advogados Associados

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