Entenda de uma vez por todas o que são os crimes hediondos.

Caro Leitor,

No dia a dia é costumeiro ouvirmos nos noticiários informações acerca de crimes, mas com um termo técnico, do qual você começamos ter mais dúvidas.  Hoje iremos comentar pontos importantes acerca dos “famosos” crimes hediondos.

Para compreendermos, é necessário adiantar que crime hediondo não é um crime em si, mas alguns tipos de crimes que são tratados de forma mais severa pela lei em razão da sua natureza e gravidade.

A lei 8.072/90, conhecida como a Lei dos Crimes Hediondos, traz um rol com os dez crimes que considera mais graves:

  1. Homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente;
  2. Homicídio qualificado;
  3. Latrocínio
  4. Extorsão qualificada pela morte;
  5. Extorsão mediante;
  6. Estupro;
  7. Estupro de vulnerável;
  8. Epidemia com resultado morte;
  9. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos; ou
  10. Genocídio.

Além dos crimes descritos, a Constituição Federal dispões, ainda, que os crimes de tráfico de entorpecente, tortura ou  são assemelhados aos hediondos e por isso devem ser tratados com a mesma severidade.

A lei trata os acusados e os condenados por crimes hediondos com mais rigor.  Vejamos as consequências antes e depois da condenação.

Antes da condenação: O prazo da prisão temporária é maior (até 30 dias, prorrogável por igual período); O preso não tem direito à liberdade provisória, seja com ou sem pagamento de fiança.

Depois da condenação: O condenado não tem direito a indulto, anistia ou graça; O condenado sempre começa a cumprir a pena em regime fechado (o mais severo); A progressão de um regime mais severo para um mais leve demora mais tempo (ele precisa ter cumprido no mínimo 2/5 de sua pena se o criminoso for primário ou 3/5 se for reincidente); e o prazo para conseguir o livramento condicional também é muito maior: 2/3 (isso se for primário, pois se reincidente em crime hediondo não esse direito).

Sendo assim, é perceptível que diante da natureza do crime que causa maior comoção social, este crime será punido com mais severidade e o preso/condenado terá menos prerrogativas se avaliado com os presos de crimes “comuns”.

 

 Por Dara Carvalho – Márcio Beckmann Advogados Associados

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