ENTENDA COMO FUNCIONA PENSÃO ALIMENTÍCIA

A pensão alimentícia é um dos assuntos mais comuns do Direito de Família e que mais geram dúvidas tanto do lado de quem vai receber como de quem vai pagar, diante disso é importante que as pessoas tenham conhecimento de como funciona esse direito que é garantido por lei.

Quando se fala em pensão alimentícia o mais comum é um filho menor de idade através de seu responsável pela sua guarda legal pedindo pensão ao seu genitor (a), entretanto, esse direito não está restrito apenas aos filhos menores.

O art. 1.694 do Código Civil de 2002 estabelece que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.  Dessa forma, é possível que um filho peça pensão alimentícia aos pais; os pais peçam pensão alimentícia para os filhos e ex-cônjuges e companheiros peçam alimentos uns aos outros.

A pensão alimentícia tem como objetivo preservar o sustento e o bem-estar daquela pessoa que necessita (filhos, pais, ex-cônjuge/companheiro), ou seja, a possibilidade de viver de modo compatível com sua condição social, pois esse direito não se destina apenas custear alimentação, mas a educação, lazer, vestimenta, saúde e demais outros custos de vida.

Outrossim, uma pergunta muito recorrente é: qual o valor da pensão alimentícia? Quanto ao valor o juiz analisará caso a caso pelo binômio necessidade-possibilidade, ou seja, quanto o beneficiário necessita, por isso é levado em consideração seus custos, com alimentação moradia, saúde, educação… e quanto o devedor poderá pagar. Portanto, não há um valor preestabelecido.

Contudo, o pedido de pensão alimentícia será feito através de uma ação judicial de alimentos, onde haverá oportunidade de discutir e demonstrar o valor justo que a pessoa poderá pagar a título de pensão.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre pesão alimentícia procure um advogado que atue na área Direito de Família.

  Dayana Ripardo – Márcio Beckmann Advogados Associados.

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