Empresário, como cobrar clientes que não pagam suas dívidas?

Caro leitor, hoje trataremos sobre um assunto que é um dos problemas vivenciados principalmente por pequenas e médias empresas: Clientes que não pagam suas dívidas!

De modo simplificado, toda empresa, independente do ramo de atuação, tem um produto a oferecer ao cliente, seja mercadoria ou serviço. O cliente que não paga o produto da forma que foi combinado, gera para empresa um déficit, que em curto e médio prazo pode trazer grandes prejuízos para pequenas e médias empresas –  toda empresa precisa de capital para poder reinvestir, e se a carteira de clientes que não pagam o produto é grande, então a conta não fecha no fim do mês.

Primeiramente, a empresa deve tentar realizar a cobrança de forma amigável, extrajudicialmente, buscando manter um bom relacionamento com o cliente devedor. Lembrando sempre que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda todo método de cobrança que seja constrangedor ou ameaçador (Art. 42, CDC). Portanto, deve sempre manter a cordialidade ao realizar cobranças – o ideal é contratar escritório especializado para tal função, para não cometer erros e prejudicar a sua empresa.

O segundo passo, caso a cobrança amigável não tenha êxito, é a cobrança por via judicial. Existem algumas ações comuns para se cobrar o devedor que se recusa a pagar, aqui tratarei de modo simplificado da Ação de Execução, que tenha por base título de crédito que tenha força executiva.

Existem diversos títulos de crédito que tem força executiva, nos quais o credor (a empresa) pode promover ação de execução contra o devedor (o cliente). O Artigo 784 do Código de Processo Civil (CPC) traz alguns dos títulos que tem força executiva extrajudicial, e publicaremos artigo dedicado para os principais títulos. Quando a empresa vende seu produto, ela deve se resguardar e utilizar um dos títulos que o Art. 784, CDC enumera. É essencial ter um título executivo extrajudicial, pois protege a empresa, e gera economia ao precisar ingressar com Ação Judicial. Ao ter um dos títulos, a próxima etapa é ingressar com Ação no Juizado Especial.

O Art. 8º da Lei 9099/95 (Lei que trata sobre os juizados especiais), nos mostra que determinadas pessoas jurídicas podem promover ações no juizado especial: §1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: II – as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.

Isto significa para sua empresa, economia para ingressar com ação, e celeridade processual, pois, para acessar os juizados especiais não é necessário o pagamento de custas, taxas ou despesas. Como os juizados especiais buscam a celeridade, as demandas propostas devem ser menos complexas, cujo valor não exceda 40 salários mínimos.

Sendo assim, se a sua empresa se encaixa em um dos três tipos citados e tem demandas que não ultrapassam o valor de 40 salários mínimos, procure um profissional qualificado para lhe apresentar a melhor solução.

 

  Dr. Rodrigo Coêlho – Márcio Beckmann Advogados Associados.

 

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