DANO MORAL INDIRETO: REPARAÇÃO POR MORTE EM ATO ILÍCITO

De acordo com os preceitos do nosso atual Código Civil, comete ato ilícito aquele que por ação ou omissão voluntária, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. Com base nessa premissa, indaga-se: Há dever de indenizar e reparar o sofrimento causado a familiares em decorrência da morte de um ente resultante de uma conduta ilícita?

A resposta é positiva, e revela o que chamamos de dano moral indireto. Idêntica previsão se aplica aos casos em que um terceiro é ofendido e essa conduta provoca abalo em pessoas próximas. Portanto, uma vez comprovada o dano moral, que é a dor, o grande abalo psíquico sofrido pelos familiares e o nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o resultado morte, estará caracterizado o dever de indenizar.

Um tema relevante nesse processos, diz respeito a legitimidade, ou seja, quem poderá propor a ação. Nossos tribunais já vem decidindo que caberá a qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau pedir o direito de indenização.

Cumpre ressaltar, que não obstante sua previsão, diante das peculiaridade do caso concreto, o juiz deverá avaliar cada hipótese a ser julgada, analisando o direito a indenização caso a caso.

 Por Kevenny Cavalcante – Márcio Beckmann Advogados Associados.

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