CONHEÇA OS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL.

Olá caros leitores,

Inicialmente deixo registrado a minha imensa satisfação em poder compartilhar conteúdo jurídico com todos vocês. Acredito que nossa missão enquanto operadores do Direito é levar a toda sociedade um material com relevância jurídica e acadêmica. De antemão, me coloco a disposição para eventuais dúvidas quanto ao tema a seguir explanado.

Dito isso, venho vos indagar: Você sabia que existem 4 tipos de estabelecimentos prisionais no Brasil?

 Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. De acordo com a Lei de Execuções Penais a depender da situação do preso este será encaminhada para a unidade prisional correspondente, cada uma com sua destinação específica.

Sendo assim, cumpre destacar que os estabelecimentos prisionais são: penitenciária, colônia agrícola, industrial ou similar, casa do albergado e cadeia pública.

As penitenciária são destinadas ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.

Segundo a LEP, o condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório, com área mínima de 6,00m2 (seis metros quadrados). O ambiente deve ser salubre e adequado à existência humana. A penitenciária deve ficar localizada longe de áreas urbanas, mas, ao mesmo tempo, em um lugar que possibilite as visitas aos presos.

Por sua vez, a Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto. Nessa modalidade de unidade prisional o condenado poderá ser alojado em compartimento coletivo.

Já a Casa do Albergado, destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana. Ressalta-se que a casa do albergado deverá conter, além dos aposentos para acomodar os presos, local adequado para cursos e palestras.O prédio deverá situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e deve ter como característica a ausência de obstáculos físicos contra a fuga.

Enquanto a cadeia públicadeve abrigar os presos provisórios. A lei determina que exista uma cadeia pública por comarca, e que fiquem próximas a centros urbanos, a fim de que os presos provisórios não fiquem muito distantes de seu meio social e familiar.

Ocorre que, apesar de tais previsões legais a realidade é muito diferente, temos um déficit muito grande no que diz respeito às unidades prisionais diante da superlotação carcerária. Segundo dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça existem atualmente no Brasil 602.217 presos, dos quais 95% são homens e 5% são mulheres. Cerca de 40% são presos provisórios e 27% respondem por roubo. Sendo assim, podemos concluir que é imprescindível a elaboração imediata de políticas públicas que visem solucionar o caos que se encontra o sistema prisional brasileiro.

 

 Dra. Dara Lorena Rodrigues Carvalho – Márcio Beckmann Advogados Associados.

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