Comunidade da cidade de Bom Jardim recebe orientações jurídicas.

TEMA: Lei Maria da Penha e Feminicídio

O advogado Cayo Lopes, na última quarta-feira no dia 10 de outubro, na escola Bandeirantes, palestrou sobre um tema de suma importância na sociedade brasileira: O Combate à violência contra a Mulher, enfatizando dois temas: A Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e o Feminicídio.

Em sua palestra, Dr. Cayo Lopes começou explicando sobre a origem e importância da Lei Maria da Penha,falando sobre os tipos de violência que a Lei abrange (Violência Física, Psicológica, Sexual, Moral e Patrimonial), enfatizando os crimes de violência sexual, sendo os mais recorrentes: o Estupro e o Estupro de vulnerável.

Em seguida, foi abordado um tema muito comum nos dias atuais qual seja o Crime de Feminicídio, a qual este Crime, foi sofreu uma modificação do Decreto Lei nº 2.848/40 para o Código Penal, onde o Crime passou a ser qualificado, entrando no rol de Crimes Hediondos.

Por fim, o Dr. Cayo Lopes aprofundou sobre a importância dos advogados na defesa dos Direitos da Mulher, buscando defende-los e garanti-los a importância da denúncia contra aqueles que praticam a violência contra a mulher.

A palestra também contou com a participação do Policial Militar Lincoln Machado, da Assistente Social Nayara Matos e da Psicóloga Amélia Juliana.

Dr. Cayo Lopes é Associado do escritório Márcio Beckmann Advogados Associados.

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