Comprei um imóvel. Devo registrar?

Ínclitos leitores, diante das dúvidas que norteiam a problemática da relação imobiliária do país, acrescidas das complexas normas e nomenclaturas dos cartórios, por vezes, mesmo os cidadãos mais interligados ao assunto ficam inseguros frente a algumas situações.

Ademais, ainda temos a cultura do escambo, ou seja, modalidade de pagamento em troca de mercadorias, apesar de os tempos serem outros.

Em relação às transações imobiliárias, alguns cuidados devem ser observados, principalmente no ato da negociação.

Primeiro passo é se dirigir ao cartório de registro de imóvel no qual esteja o imóvel registrado e solicitar a certidão de inteiro teor ou de ônus. Todo imóvel registrado tem uma matrícula e todo o processo é arquivado no cartório de imóvel, ficando registrados nessa matrícula todos os acontecimentos ligados ao imóvel (quem foram os proprietários; quem é o atual; qual o número de cadastro junto à Prefeitura; se houve ou há algum gravame, isto é, hipoteca, penhora, dentre outros). Após esses trâmites e verificado que o imóvel está livre de qualquer ônus, e que se encontra apto para transferência, passa-se para a segunda etapa, qual seja, a confecção da escritura de compra e venda de imóvel.

Alguns de vocês devem estar se perguntando: É imprescindível a escritura de compra e venda do imóvel, já que todas as informações do imóvel constam no cartório? A resposta é SIM.

É uma das funções dos notários e tabeliães incluir todas as informações na escritura de compra e venda, pois se não o fizer estarão cometendo um ato passível de processo administrativo junto a Corregedoria de Justiça e outras sanções administrativas.

O Tabelião possui a função de incluir no documento todas as condições acertadas no ato da compra e venda realizada, tais como: i) quais são as partes envolvidas na transação – vendedor e comprador?; ii) qual o objeto do pacto?; iii) qual o preço estipulado?; iv) a forma de pagamento escolhida?; v) qual a data de entrega das chaves?.

A escritura de compra e venda é composta da formalização de todas as obrigações que decorrem do negócio, como por exemplo, o prazo estipulado para que o comprador informe ao condomínio que houve uma nova aquisição e que há um novo “dono”, bem como, a efetivação do desejo das partes no que diz respeito à compra e venda do imóvel, onde será criado um título válido ao Registro de Imóveis.

Após todas as formalidades da escritura de compra e venda do imóvel, podemos dizer que concluímos o passo mais importante para efetivar de vez o que consta na escritura da compra, ou seja, o registro do imóvel, pois sem o registro, não há efetivamente todas as legalidades da aquisição do bem. É no registro que é transferida definitivamente a titularidade do imóvel, bem, como todas as obrigações atinentes a este. Caso não haja o registro do imóvel, o “antigo” proprietário detém todos os poderes para alienação do bem, ou seja, continua havido como dono fosse.

Então, atendidas todas essas formalidades o comprador terá mais segurança na efetivação do seu negócio, e caso haja qualquer dúvida mínima que seja, o importante é procurar orientação de uma imobiliária de sua confiança que tenha um corpo jurídico formado por profissionais de direito imobiliário.

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