ATRASOS OU CANCELAMENTOS DE VOOS

Final de ano, período que maioria das pessoas aproveitam as férias para viajar, consequentemente é o período em que mais se ver problemas nos aeroportos por atraso, ou cancelamento de vôos. O que torna frustrante ao consumidor que se depara com essa situação, mesmo que o motivo de sua viagem seja profissional, familiar ou pessoal, pois o objetivo é chegar o quanto antes no destino desejado.

Se você foi vítima de um vôo com atraso superior a 4 (quatro) horas, ou o vôo foi cancelado ou houve perda a conexão, você tem direito a ser indenizado pela companhia aérea.

Nesses casos, as companhias aéreas fazem o possível para não pagar a indenização. É aí que você tem que persistir sobre seus direitos, pois a partir do momento em que uma companhia aérea deixa de cumprir com o serviço oferecido, a mesma estará violando os direitos do consumidor.

No Brasil, temos a resolução nº 141/2010, onde diz que, em casos de cancelamento, atrasos de vôo e preterição de embarque, o passageiro que aparece para embarque tem direito à assistência material para que seu desconforto seja reduzido. A assistência é contada do momento em que ocorreu o cancelamento, atraso ou preterição de embarque e refere-se à comunicação, alimentação e acomodação. Ela é oferecida de acordo com o tempo de espera do passageiro:

  • A partir de 1 (uma) hora: é oferecido ao passageiro acesso a telefone e internet;
  • A partir de 2(duas) horas: além de acesso a telefone, o passageiro tem direito ao voucher para se alimentar no aeroporto;
  • A partir de 4 (quatro) horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Mas se o passageiro estiver no aeroporto da cidade em que mora, a empresa oferecerá apenas o transporte para a residência do mesmo e desta para o aeroporto;
  • Mais de 4 (quatro) horas (ou a empresa já tenha ciência de que o vôo atrasará esse tempo), ou houver cancelamento de vôo ou preterição de embarque: nesse caso, além da assistência material, a companhia terá que oferecer opções de reacomodação sem custo em outro vôo ou reembolso integral da passagem.Os funcionários não informam, mas você pode optar também por ser reacomodado no vôo de outra companhia.

Quando se refere a Vôos Internacionais, você tem o prazo de até 2 (dois) anos para reclamar, nos Vôos Nacionais o prazo é de até 5 (cinco) anos.

A companhia aérea tem o dever de respeitar os direitos do passageiro, por ser uma prestadora de serviços, caso contrário, estará agindo com negligência perante o cliente, causando-lhe violação aos direitos do consumidor.

 

   Por Creonilde Lopes – Márcio Beckmann Advogados Associados

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