Acordo ou processo, eis a questão!

Acordo ou processo, eis a questão! Com advento da nova legislação processual criou-se um mecanismo bastante interessante, que é a capacidade das partes entrarem em acordo antes mesmo de o processo “começar”, ou seja, antes da produção de outras audiências e coletas de provas.

Não se sabe ao certo o número exato de demandas que as partes entram em acordo na audiência denominada de Conciliação, porém o judiciário abriu uma porta larga para que os conflitos sejam resolvidos e chancelados pela justiça.

Outro mecanismo que vem sendo utilizado é a conciliação e mediação no âmbito particular, por escritórios de advocacias, que aos poucos tem ocupado bastante espaço, principalmente no âmbito empresarial, inclusive, já existem em vários estados da federação entre eles municípios de médio e pequeno porte onde existem escritórios especializados nesse tipo de demanda.

A Lei fala que a audiência de conciliação será no prazo máximo de 30 dias, isso trazendo uma celeridade bem eficaz para os que buscam seus direitos através do Poder Judiciário, porém esta porta ainda é difícil de abrir, pois o Judiciário Brasileiro enfrenta um declínio enorme, vou chamar de recuperação judicial, pois bem, diante desta recuperação que envolve corrupção ativa e passiva, defasagem de salário, funcionários emprestados por prefeituras, péssimas instalações, falta de cursos de aperfeiçoamentos de pessoal – principalmente, focado no atendimento público e advogados, pois, pasmen, ainda acontece de juízes, promotores e serventuários da justiça tratarem cidadãos como lixo e advogados como lixeiros, porém nem tudo está perdido há funcionários públicos que zelam por uma boa recepção e agilidade. O tema é complexo e interessante.

Na seara empresarial a conciliação tem sido um tema bastante operacional e menos desgastante, inclusive, com as novas alterações trabalhistas deu esse norte para empresário e empregado para que possam discutir os direitos trabalhistas, grande novidade, que entraram em vigor em novembro do ano passado (Reforma Trabalhista). Então é indispensável que surja na mente empresarial um departamento jurídico dentro da empresa para analisar a melhor opção para o crescimento.

Com um profissional qualificado na sua empresa optando o melhor caminho a seguir, ou seja, através do acordo ou das demandas judiciais será e é o melhor trajeto para o sucesso.

Inobstante a isso, acredito que a conciliação é um caminho a ser seguido, pelo menos, até o judiciário apresentar uma forma mais célere para dirimir as demandas processuais.

Por Márcio Beckmann Advogados Associados.

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