A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO POR FRAUDES E DANOS DENTRO DA AGÊNCIA

Caro leitor, hoje estamos aqui para tratar dos danos causados ao cliente, que se encontra dentro da instituição bancária. Então, continue lendo para saber mais sobre seus direitos.

Vamos imaginar que, em um determinado dia, você esteja no Banco do qual você é cliente, direta correntista, por exemplo, e infelizmente, ocorre um assalto ao banco. Nesta situação, em primeiro lugar tente manter a calma, e caso lhe seja solicitado pelos agressores, entregue seus bens sem questionar.

Se você estiver dentro da agência, o banco tem responsabilidade objetiva quanto aos danos causados aos clientes. O que isto significa? Significa que o dano material, gerado pelo roubo dos bens individuais do cliente, é de responsabilidade do Banco, de modo que ele deve ressarcir seu cliente, pois os Bancos têm obrigação de zelar pela segurança dos clientes. Essa proteção que o Banco deve promover se estende até ao estacionamento oferecido pelo banco. A jurisprudência brasileira defende este posicionamento, atribuindo ao banco esta responsabilidade por danos causados aos seus clientes.

Outro caso, porém, em que não há agressão, seria de um cliente de idade avançada (a partir dos 60 anos) dentro do estabelecimento bancário, o qual não tem prática na utilização de caixa eletrônico. Sendo que um terceiro lhe oferece ajuda na utilização deste caixa eletrônico, e junto a esta ajuda, realiza transações indevidas as quais o idoso não percebe no momento. Neste caso também há proteção do cliente aos danos gerados pelo terceiro. A fraude é gera ao Banco dever de indenizar. Estes posicionamentos estão amplamente defendidos em jurisprudência brasileira, sendo a Súmula 479 do STJ afirmação do dever de indenizar.

Além disto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicado aos Bancos, sem reservas, para promover a proteção dos direitos do consumidor. Neste caso o CDC afirma que independentemente da existência da culpa, deve haver a reparação aos danos causados ao consumidor.

Caro leitor, brevemente abordamos sobre a responsabilidade da instituição bancária em reparar danos e prejuízos causados aos clientes, nos problemas ocorridos dentro da agência. Se você já passou por algo assim, procure um profissional qualificado para que ele possa lhe auxiliar a requerer seus direitos.

  Dr. Rodrigo Coêlho – Márcio Beckmann Advogados Associados.

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