A LEI 13.104/2015 E O CRIME DE FEMINICÍDIO

Você sabia que o crime de homicídio cometido em desfavor de mulher, motivado pela sua condição de sexo feminino é tipificado como FEMINICÍDIO? Não sabia? Então deixa eu te explicar.

O Feminicídio é popularmente conhecido como “assassinato de mulher” ou “homicídio relacionado a gênero”. É uma forma qualificada do crime de homicídio, incluído com o advento da Lei 13.104/2015.

Durante a votação do Projeto de Lei, a CPMI levantou que “No Brasil, entre 2000 e 2010, 4,3 mil mulheres foram assassinadas, cerca de 41% delas foram mortas em suas próprias casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros, com que mantinham ou haviam mantido relações íntimas ou de afeto. Entre 1980 e 2010, dobrou o índice de assassinato de mulheres no país, passando de 2,3 assassinatos por 100 mil mulheres no país, passando de 2,3 assassinatos por 100 mil mulheres para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres. Esse número coloca o Brasil na sétima colocação mundial em assassinatos de mulheres, figurando, assim, dentre os países mais violentos do mundo nesse aspecto. ”

Na maior parte das vezes, a mulher passa muito tempo sofrendo humilhações, aniquilamento da sua dignidade, sofrimento físico e moral, coação psíquica, e têm, como consequência final, a sua vida ceifada por razões da sua condição de mulher.

Contudo, estas barbáries não são exclusivas do Brasil, vários outros países possuem altos índice de feminicídio. Em razão desses números assustadores a sociedade internacional, por meio da ONU, no ano de 2013, acordou com os países membros, que deveriam ser reforçadas a legislação para punir assassinos violentos de mulheres e meninas relacionadas a gênero. Em seguida, o legislador pátrio, alterou a Legislação Penal para inserir o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio (Art. 121, §2º, IV CP). Além disso, o crime foi considerado hediondo, afim de garantir maior eficácia e maior responsabilização dos autores desse crime tão violento. Segundos dados da ONU, o Brasil passa a ser a 16ª nação latino-americana a instituir lei que classifique requintes de crueldade no assassinato de mulheres como crime hediondo.

Por fim, é importante aduzir que a Lei Maria da Penha, também, protege as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Não podemos admitir que estes crimes se perpetrem dentro do nosso lar ou na nossa família, é necessário a comunicação as autoridades competentes para que os agressores e homicidas sejam punidos no termo da Lei. Qualquer dúvida busque ajuda de um profissional.

Por Dra. Dara Lorena Rodrigues Carvalho – Márcio Beckmann Advogados Associados.

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