A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA.

Deparamos-nos constantemente com casos polêmicos relacionados às interceptações, verdadeiros escândalos, envolvendo principalmente pessoas que exercem cargos e funções públicas.

Ocorre que, equivocadamente confunde-se o real objetivo da interceptação, bem como no que consiste.

A  interceptação telefônica é a gravação (a captação de conversa telefônica) onde nenhum dos interlocutores tem ciência que estão sendo gravados.  É realizada por um terceiro que não participa da conversa.

A aplicação da interceptação de telefonemas, em síntese, busca provar que alguém é culpado por praticar infração penal. Contudo, para ser utilizado como meio de prova é necessário que não exista outro meio de provar que o interceptado é autor de infração criminal, isso ocorre porque a regra é que os meios de comunicação são sigilosos. Mas algumas situações vão permitir a violação da privacidade e da intimidade do sujeito.

Apesar da rigidez da norma para autorizar a interceptação, esta tem demonstrado ser um meio extremamente eficaz para solucionar casos que estavam em oculto, principalmente em crimes de tráficos, onde o sistema investigativo não conseguiria localizar os autores do crime, senão pela interceptação telefônica.

Importante ressaltar, que a interceptação clandestina, aquela não autorizada por juiz competente, não servirá como meio de prova, podendo, inclusive, o interceptador vir a responder criminalmente em razão de tal violação a direitos constitucionais.

Dessa forma, a interceptação deve ser autorizada por um juiz competente em decisão fundamentada e desde que preenchido os requisitos para sua autorização, podendo ser utilizada como meio de prova no processo criminal.

 

 Por Dara Lorena Carvalho – Márcio Beckmann Advogados Associados